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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)-
dc.date.accessioned2023-01-19T22:58:07Z-
dc.date.available2023-01-19T22:58:07Z-
dc.date.issued2023-01-16-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15999-
dc.description.abstractTrata-se de despacho referente à Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020, que teve por objeto o estudo e a interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8112/1990pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleDespacho de 16 de janeiro de 2023pt_BR
dc.typeDespachopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsse Despacho revoga a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020-
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.subject.keywordRevogaçãopt_BR
dc.subject.keywordDefesapt_BR
dc.subject.keywordDireitos Fundamentaispt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9330pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46016-
dc.date.started2023-01-19-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Unidade de correiçãopt_BR
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