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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69600
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-19T22:58:07Z | - |
dc.date.available | 2023-01-19T22:58:07Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-16 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15999 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de despacho referente à Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020, que teve por objeto o estudo e a interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8112/1990 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Despacho de 16 de janeiro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Despacho | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Esse Despacho revoga a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020 | - |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Revogação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Defesa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9330 | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46016 | - |
dc.date.started | 2023-01-19 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Decisões - Correição |
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