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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69594| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n.049/2022/MP, de 28 de setembro de 2022 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC) Brasil. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Estabelecimento de mecanismo de cooperação técnica na área da tecnologia da informação entre a CGU e o MPSC, para cessão da ferramenta de Business Intelligence (BI), para coleta de dados do Sistema de Regulação dos Serviços de Saúde, bem como constituição de um Grupo Técnico permanente com o objetivo de aperfeiçoar e integrar novas funcionalidades ao sistema, e cooperação no desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| metadata.dc.location: | Santa Catarina (SC) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Ética pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
| Issue Date: | 28-Sep-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 14-Dec-2022 |
| metadata.dc.date.finished: | 28-Sep-2027 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022, n. 234, seção 3, p. 172. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69594 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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