Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022 [Parcialmente revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Título:	Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022 [Parcialmente revogada]
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.
Observações/Notas:	Ficam revogadas as Portaria CGU n.º 3.553, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria SE/CGU n.º 2.120, de 24 de outubro de 2013, O acesso a estas portarias estão disponíveis no campo "Publicações Relacionadas" O inciso XXXII do caput do art. 62 desta Portaria foi revogado pela Portaria Normativa n. 61, de 21 de março de 2023.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Regimento interno
Palavras-chave:	Quadro Demonstrativo de Cargos
Data do documento:	16-Dez-2022
Data de publicação:	20-Dez-2022
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU)
Publicações Relacionadas:	https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/comissao-de-etica/arquivos/2013-10-24-004-bi-cgu-portaria-se-cgu-2120-delega-competencia-comissao-de-etica.pdf https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6440 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16567
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15578
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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