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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68895| Título: | A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) |
| Autor(es): | Schulz, André Luís Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza |
| Tipo: | Artigo |
| Resumo: | Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
| Palavras-chave: | Lei Anticorrupção Benefícios do acordo de leniência Incentivos do acordo de leniência |
| Data do documento: | Nov-2022 |
| Data de finalização: | 4-Nov-2022 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15273 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Artigos - Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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