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dc.contributor.authorSchulz, André Luís-
dc.contributor.authorBrasil, Letícia Maria Vilanova de Souza-
dc.date.accessioned2022-11-04T15:50:42Z-
dc.date.available2022-11-04T15:50:42Z-
dc.date.issued2022-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15273-
dc.description.abstractEste artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública.pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleA Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.subject.keywordLei Anticorrupçãopt_BR
dc.subject.keywordBenefícios do acordo de leniênciapt_BR
dc.subject.keywordIncentivos do acordo de leniênciapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.finished2022-11-04-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniênciapt_BR
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