A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

Schulz, André Luís; Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza

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Título :	A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Autor :	Schulz, André Luís Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza
metadata.dc.type:	Artigo
Resumen :	Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
metadata.dc.subject.keyword:	Lei Anticorrupção Benefícios do acordo de leniência Incentivos do acordo de leniência
Fecha de publicación :	nov-2022
metadata.dc.date.finished:	4-nov-2022
URI :	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15273
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
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Aparece en las colecciones:	Artigos - Correição

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