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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68730| Título: | Acordo de Cooperação Técnico, de 2022: Acordo de Leniência |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC). Diretoria de Acordo de Leniência (DAL) Brasil. Superior Tribunal Federal (STF) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Brasil. Ministério Público Federal (MPF) Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Acordo de Cooperação Técnico, celebrado entre CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), ADVOCACIA -GERAL DA UNIÃO (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDRAL(MPF), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP), em matéria de combate à corrupção no Brasil, no âmbito de acordos de leniência. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA (DAL)::Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência (CGSL) |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
| Data do documento: | 6-Ago-2020 |
| Data de publicação: | 27-Out-2020 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) e Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15103 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Superior Tribunal Federal (STF) Advocacia-Geral da União (AGU) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJCSP) Ministério público Federal (MPF) Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| extrato_DOU_2022.pdf | 430.61 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| ACT_ assinado_versão final.pdf | 4.41 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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