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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68730Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC). Diretoria de Acordo de Leniência (DAL) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Federal (STF) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério Público Federal (MPF) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | - |
| dc.date.accessioned | 2022-09-30T18:44:18Z | - |
| dc.date.available | 2022-09-30T18:44:18Z | - |
| dc.date.issued | 2020-08-06 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15103 | - |
| dc.description.abstract | Acordo de Cooperação Técnico, celebrado entre CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), ADVOCACIA -GERAL DA UNIÃO (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDRAL(MPF), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP), em matéria de combate à corrupção no Brasil, no âmbito de acordos de leniência. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) e Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnico, de 2022: Acordo de Leniência | pt_BR |
| dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Superior Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJCSP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério público Federal (MPF) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA (DAL)::Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência (CGSL) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-10-27 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência | pt_BR |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| extrato_DOU_2022.pdf | 430.61 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| ACT_ assinado_versão final.pdf | 4.41 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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