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Título: Manual de Tomada de Contas Especial.
Autor(es): Brasil Controladoria-Geral da União (CGU). Secretária Federal de Controle Interno (SFC).Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão. (DG)
Tipo: Manual
Resumo: Com este manual a Secretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral da União busca orientar os gestores e servidores públicos federais quanto à TCE, considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo. O que se pretende é evitar erros na formalização dos processos, visando o resguardo da integridade dos recursos públicos. Este manual está atualizado de acordo com as alterações ocorridas na legislação sobre o tema até janeiro de 2017.
Observações/Notas: Manual de TCE.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (DG)::Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias (CGLOT)
Área temática: Auditoria Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Auditoria Interna::Tomada de Contas Especial
Palavras-chave: Tomada de Contas Especial, TCE
Data do documento: 7-Abr-2017
Data de publicação: 21-Jun-2022
Fonte de publicação: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14716
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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