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dc.contributor.authorBrasil Controladoria-Geral da União (CGU). Secretária Federal de Controle Interno (SFC).Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão. (DG)-
dc.date.accessioned2022-06-21T16:54:39Z-
dc.date.available2022-06-21T16:54:39Z-
dc.date.issued2017-04-07-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14716-
dc.description.abstractCom este manual a Secretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral da União busca orientar os gestores e servidores públicos federais quanto à TCE, considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo. O que se pretende é evitar erros na formalização dos processos, visando o resguardo da integridade dos recursos públicos. Este manual está atualizado de acordo com as alterações ocorridas na legislação sobre o tema até janeiro de 2017.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titleManual de Tomada de Contas Especial.pt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationManual de TCE.pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (DG)::Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias (CGLOT)pt_BR
dc.subject.keywordTomada de Contas Especial, TCEpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2022-06-21-
dc.subject.vccguASSUNTO::Auditoria Interna::Tomada de Contas Especialpt_BR
Appears in Collections:Manuais – Auditoria Interna

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