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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68365| Title: | Manual de Tomada de Contas Especial. |
| Authors: | Brasil Controladoria-Geral da União (CGU). Secretária Federal de Controle Interno (SFC).Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão. (DG) |
| metadata.dc.type: | Manual |
| Abstract: | Com este manual a Secretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral da União busca orientar os gestores e servidores públicos federais quanto à TCE, considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo. O que se pretende é evitar erros na formalização dos processos, visando o resguardo da integridade dos recursos públicos. Este manual está atualizado de acordo com as alterações ocorridas na legislação sobre o tema até janeiro de 2017. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Manual de TCE. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO (DG)::Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias (CGLOT) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Tomada de Contas Especial |
| metadata.dc.subject.keyword: | Tomada de Contas Especial, TCE |
| Issue Date: | 7-Apr-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Jun-2022 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14716 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Appears in Collections: | Manuais – Auditoria Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Manual_2017_TCE.pdf | 281.87 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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