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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68182| Título: | Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Tipo: | Manual |
| Resumo: | O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/1803 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| Palavras-chave: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Recursos Penalidades Cálculo de Sanção de Multa Sanções Juízo de Admissibilidade |
| Data do documento: | Abr-2022 |
| Data de publicação: | Mai-2022 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14544 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Manual_de_Responsabilização_de_Entes_Privados_abril_2022_Corrigido.pdf | 2.99 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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