Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68182
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-23T19:40:49Z | - |
dc.date.available | 2022-05-23T19:40:49Z | - |
dc.date.issued | 2022-04 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14544 | - |
dc.description.abstract | O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/1803 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022] | pt_BR |
dc.type | Manual | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recursos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Penalidades | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cálculo de Sanção de Multa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sanções | pt_BR |
dc.subject.keyword | Juízo de Admissibilidade | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2022-05 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Manuais da CGU – Correição |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Manual_de_Responsabilização_de_Entes_Privados_abril_2022_Corrigido.pdf | 2.99 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.