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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67718
Titolo: | Portaria Normativa n. 4, de 11 de março de 2022 |
Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece procedimentos para a utilização da Sala de Sigilo com vistas ao tratamento dos dados protegidos por sigilo no âmbito da Controladoria-Geral da União, conforme Decreto 10.209, de 22 de janeiro de 2020. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sigilo |
metadata.dc.subject.keyword: | Sala de sigilo |
Data: | 11-mar-2022 |
metadata.dc.date.started: | 15-mar-2022 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7827 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14068 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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