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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67718| Título : | Portaria Normativa n. 4, de 11 de março de 2022 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Estabelece procedimentos para a utilização da Sala de Sigilo com vistas ao tratamento dos dados protegidos por sigilo no âmbito da Controladoria-Geral da União, conforme Decreto 10.209, de 22 de janeiro de 2020. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sigilo |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sala de sigilo |
| Fecha de publicación : | 11-mar-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 15-mar-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7827 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14068 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_4_2022.pdf | 97.54 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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