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Título: Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 41/2021]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Tipo: Contrato
Resumo: O objeto do presente instrumento é: ALTERAR a Cláusula Sexta, Cláusula Oitava, Cláusula Nona e a Cláusula Décima Segunda do Contrato; INCLUIR a Cláusula Décima Sétima ao Contrato, sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Observações/Notas: Referência: Processo 00190.105287/2021-14
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Tecnologia da Informação
Palavras-chave: Extração da base
Dirpf
Extração de dado
Alteração
Inclusão
Data do documento: 7-Mar-2022
Data de publicação: 10-Mar-2022
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Publicações Relacionadas: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67339
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14029
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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