Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67375
Title: Sentença [de 6 de novembro de 2020]
Authors: Brasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF)
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Manado de Segurança
Redução de proventos
Autoridade ilegítima
Issue Date: 6-Nov-2020
metadata.dc.date.started: 6-Nov-2020
metadata.dc.source: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm
Abstract: Mandado de segurança impetrado contra ato dito ilegal atribuído ao SECRETARIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), com pedido de liminar para que a autoridade impetrada determine a UFCG que restabeleça o pagamento da aposentadoria da impetrante, nos moldes do pagamento realizado no mês de abril de 2019, sem que haja qualquer redução do valor e ainda o pagamento dos valores que por ventura deixaram de ser recebidos durante esse lapso temporal.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13713
metadata.dc.description.additionalinformation: Referência: Processo 1015268-33.2019.4.01.3400
metadata.dc.rights.holder: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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