Sentença [de 6 de novembro de 2020]

Brasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF)	-
dc.date.accessioned	2022-01-10T18:23:44Z	-
dc.date.available	2022-01-10T18:23:44Z	-
dc.date.issued	2020-11-06	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13713	-
dc.description.abstract	Mandado de segurança impetrado contra ato dito ilegal atribuído ao SECRETARIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), com pedido de liminar para que a autoridade impetrada determine a UFCG que restabeleça o pagamento da aposentadoria da impetrante, nos moldes do pagamento realizado no mês de abril de 2019, sem que haja qualquer redução do valor e ainda o pagamento dos valores que por ventura deixaram de ser recebidos durante esse lapso temporal.	pt_BR
dc.source	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Sentença [de 6 de novembro de 2020]	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo 1015268-33.2019.4.01.3400	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Manado de Segurança	pt_BR
dc.subject.keyword	Redução de proventos	pt_BR
dc.subject.keyword	Autoridade ilegítima	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-11-06	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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Sentenca_TRF1_ Processo_1015268_33_2019_4_01_3400.pdf		596.69 kB	Adobe PDF	View/Open
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