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dc.contributor.authorBrasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF)-
dc.date.accessioned2022-01-10T18:23:44Z-
dc.date.available2022-01-10T18:23:44Z-
dc.date.issued2020-11-06-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13713-
dc.description.abstractMandado de segurança impetrado contra ato dito ilegal atribuído ao SECRETARIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), com pedido de liminar para que a autoridade impetrada determine a UFCG que restabeleça o pagamento da aposentadoria da impetrante, nos moldes do pagamento realizado no mês de abril de 2019, sem que haja qualquer redução do valor e ainda o pagamento dos valores que por ventura deixaram de ser recebidos durante esse lapso temporal.pt_BR
dc.sourcehttps://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htmpt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleSentença [de 6 de novembro de 2020]pt_BR
dc.typeOutrospt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)pt_BR
dc.description.additionalinformationReferência: Processo 1015268-33.2019.4.01.3400pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)pt_BR
dc.subject.keywordManado de Segurançapt_BR
dc.subject.keywordRedução de proventospt_BR
dc.subject.keywordAutoridade ilegítimapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-11-06-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
Appears in Collections:Entendimentos da Consultoria Jurídica

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