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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67375
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Poder Judiciário. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 2ª Vara Federal Cível (SJDF) | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-10T18:23:44Z | - |
dc.date.available | 2022-01-10T18:23:44Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-06 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13713 | - |
dc.description.abstract | Mandado de segurança impetrado contra ato dito ilegal atribuído ao SECRETARIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), com pedido de liminar para que a autoridade impetrada determine a UFCG que restabeleça o pagamento da aposentadoria da impetrante, nos moldes do pagamento realizado no mês de abril de 2019, sem que haja qualquer redução do valor e ainda o pagamento dos valores que por ventura deixaram de ser recebidos durante esse lapso temporal. | pt_BR |
dc.source | https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Sentença [de 6 de novembro de 2020] | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Referência: Processo 1015268-33.2019.4.01.3400 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Manado de Segurança | pt_BR |
dc.subject.keyword | Redução de proventos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Autoridade ilegítima | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-11-06 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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File | Description | Size | Format | |
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Sentenca_TRF1_ Processo_1015268_33_2019_4_01_3400.pdf | 596.69 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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