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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67316| Titolo: | Nota Técnica n. 2.632/2021/CGUNE/CRG [Revogada] |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Abstract: | Trata-se de consulta formulada a esta Corregedoria-Geral da União pela Corregedoria do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidor em Licença para tratar de interesses particulares. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Essa Nota Técnica foi revogada a Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Licença |
| Data: | 20-ott-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 29-dic-2021 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18222 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13669 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos CGU |
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