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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67316Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2021-12-29T21:05:42Z | - |
| dc.date.available | 2021-12-29T21:05:42Z | - |
| dc.date.issued | 2021-10-20 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13669 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de consulta formulada a esta Corregedoria-Geral da União pela Corregedoria do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidor em Licença para tratar de interesses particulares. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 2.632/2021/CGUNE/CRG [Revogada] | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Essa Nota Técnica foi revogada a Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas". | - |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Licença | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18222 | - |
| dc.date.started | 2021-12-29 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| NT_2632_CGUNE_CRG.pdf | 205.25 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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