Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67303
Title: Contrato n. 36/2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)
metadata.dc.type: Contrato
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
metadata.dc.subject.keyword: Publicidade legal
Distribuição
Impressa ou eletrônica
Issue Date: 23-Dec-2021
metadata.dc.date.started: 24-Dec-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Abstract: 1.1. Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM. 1.2. Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta Cláusula, a publicidade legal de interesse da CONTRATANTE feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67303
metadata.dc.description.additionalinformation: Referência: Processo 00190.107763/2021-23
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Contratos - Gestão Interna

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