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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67303
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-27T18:18:10Z | - |
dc.date.available | 2021-12-27T18:18:10Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-23 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13638 | - |
dc.description.abstract | 1.1. Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM. 1.2. Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta Cláusula, a publicidade legal de interesse da CONTRATANTE feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Contrato n. 36/2021 | pt_BR |
dc.type | Contrato | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Referência: Processo 00190.107763/2021-23 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Publicidade legal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Distribuição | pt_BR |
dc.subject.keyword | Impressa ou eletrônica | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2021-12-24 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental | pt_BR |
Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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CT_36_2021.pdf | 282.37 kB | Adobe PDF | View/Open | |
P_CT_36_2021.pdf | 440.84 kB | Adobe PDF | View/Open |
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