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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67227| Título: | Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2020. |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Brasil. Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN/RR) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2020, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula TERCEIRA do instrumento original. |
| Observações/Notas: | Troca de informações e acesso ao banco de dados do GETRAN: veículos (RENAVAM) e a habilitação (RENACH) e multas de trânsito (RENAINF) |
| Local de edição: | Roraima (RR) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Palavras-chave: | DETRAN/RR Banco de Dados |
| Data do documento: | 13-Nov-2021 |
| Data de publicação: | 8-Dez-2021 |
| Data de finalização: | 8-Dez-2021 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 230, de 01 de dezembro de 2021, seção 3, p. 157 |
| Publicações Relacionadas: | https://in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-rescisao-365587442 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13553 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Departamento Estadual De Trânsito De Roraima (DETRAN/RR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SEI_CGU - 2156187 - Acordos Não Onerosos - Termo de Extinção.pdf | 211.1 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| EXTRATO.pdf | 708.13 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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