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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66900| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1969252, de 28 de setembro de 2021 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) Brasil. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes visando o desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
| Local de edição: | Minas Gerais (MG) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais |
| Área temática: | Combate à Corrupção Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | 28-Set-2021 |
| Data de publicação: | 4-Out-2021 |
| Data de finalização: | 28-Set-2026 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, de 4 de outubro de 2021, n. 188, seção 3, p. 171. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13237 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo de Cooperação Técnica CGU-MPMG.pdf | 270.94 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Plano de Trabalho - ACT CGU-MPMG.pdf | 206.78 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| EXTRATO Publicação DOU.pdf | 429.02 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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