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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66900
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-06T14:50:20Z | - |
dc.date.available | 2021-10-06T14:50:20Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13237 | - |
dc.description.abstract | Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes visando o desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União, de 4 de outubro de 2021, n. 188, seção 3, p. 171. | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 1969252, de 28 de setembro de 2021 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais | pt_BR |
dc.location | Minas Gerais (MG) | pt_BR |
dc.date.started | 2021-10-04 | - |
dc.date.finished | 2026-09-28 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordo de Cooperação Técnica CGU-MPMG.pdf | 270.94 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Plano de Trabalho - ACT CGU-MPMG.pdf | 206.78 kB | Adobe PDF | View/Open | |
EXTRATO Publicação DOU.pdf | 429.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
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