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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66759
Título: | Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Indica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. |
Observações/Notas: | Clique no link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a Lei referenciada Esta portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
Área temática: | Ouvidoria |
Assunto(s): | ASSUNTO::Ouvidoria |
Palavras-chave: | Dados pessoais LGPD |
Data do documento: | 22-Abr-2021 |
Data de publicação: | 23-Abr-2021 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6807 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Legislações - LGPD |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Portaria_951_2021.pdf | 227.82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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