Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Título:	Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Indica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Observações/Notas:	Clique no link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a Lei referenciada Esta portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática:	Ouvidoria
Assunto(s):	ASSUNTO::Ouvidoria
Palavras-chave:	Dados pessoais LGPD
Data do documento:	22-Abr-2021
Data de publicação:	23-Abr-2021
Fonte de publicação:	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6807 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Legislações - LGPD

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