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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2021-04-26T21:12:07Z-
dc.date.available2021-04-26T21:12:07Z-
dc.date.issued2021-04-22-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087-
dc.description.abstractIndica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.pt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço Eletrônico da CGUpt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.titlePortaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationClique no link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a Lei referenciadapt_BR
dc.description.additionalinformationEsta portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas"-
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SEpt_BR
dc.subject.keywordDados pessoaispt_BR
dc.subject.keywordLGPDpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6807pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679-
dc.date.started2021-04-23-
dc.subject.vccguASSUNTO::Ouvidoriapt_BR
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