Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Title:	Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type:	Portaria
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification:	Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Ouvidoria
metadata.dc.subject.keyword:	Dados pessoais LGPD
Issue Date:	22-Apr-2021
metadata.dc.date.started:	23-Apr-2021
metadata.dc.source:	Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract:	Indica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6807 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087
metadata.dc.description.additionalinformation:	Clique no link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a Lei referenciada Esta portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas"
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Legislações - LGPD

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Portaria_951_2021.pdf		227.82 kB	Adobe PDF	View/Open

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