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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66683| Title: | Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Amazonas. Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2003, bem como, alterar o nome do Convênio de Cooperação Técnica Nº 006/2003 do instrumento original, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003, pode ser acessado pelo link disponível em Publicação(ões) relacionada(s) |
| metadata.dc.location: | Amazonas (AM) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amazonas |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Operações Especiais |
| Issue Date: | 22-Jul-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 27-Jul-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 22-Jul-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 140, de 27 de julho de 2021, seção 3, p. 155 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2670 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13090 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado do Amazonas. (MPAM) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| SEI_CGU - 1713934 - Acordo Convenio 006_2003.pdf | 6.17 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| SEI_CGU - 2025576 - Acordos Nao Onerosos - Termo Aditivo.pdf | 751.08 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| SEI_CGU - 2025580 - Acordos Nao Onerosos - Plano de Trabalho.pdf | 169.82 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Extrato publicacao DOU Termo Aditivo ACT 006_2003 - MPAM.pdf | 706.59 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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