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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorAmazonas. Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)-
dc.date.accessioned2021-08-30T14:39:01Z-
dc.date.available2021-08-30T14:39:01Z-
dc.date.issued2021-07-22-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13090-
dc.description.abstractO presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2003, bem como, alterar o nome do Convênio de Cooperação Técnica Nº 006/2003 do instrumento original, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 140, de 27 de julho de 2021, seção 3, p. 155pt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titlePrimeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderMinistério Público do Estado do Amazonas. (MPAM)pt_BR
dc.description.additionalinformationO Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003, pode ser acessado pelo link disponível em Publicação(ões) relacionada(s)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amazonaspt_BR
dc.locationAmazonas (AM)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2670pt_BR
dc.date.started2021-07-27-
dc.date.finished2026-07-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupção::Operações Especiaispt_BR
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