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10-Dec-2018 | Acordo de Cooperação Técnica e Financeira n. 07, de 10 de dezembro de 2018 | O projeto tem como finalidade de desenvolvimento a promoção de maior diálogo governo e sociedade, por meio de iniciativas de governo aberto, a fim de avançar em objetivos de desenvolvimento sustentáveis, mais notadamente aqueles relativos à construção de instituições eficazes e responsáveis, em todos os níveis. |
4-May-2010 | Acordo de Cooperação Técnica e Financeira n. 914BRZ5009, de 04 de maio de 2010 | Projeto relativo à Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã. |