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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65857| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 0871287, de 10 de dezembro de 2018 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA) Bahia. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Ações de parceria entre a CGU e o Crea-BA para compartilhar informações, com foco no aprimoramento das fiscalizações das obras e serviços, referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, realizadas pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando à ação na defesa dos interesses da sociedade. |
| metadata.dc.location: | Bahia (BA) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Bahia |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas |
| metadata.dc.subject.keyword: | CREA |
| Issue Date: | 10-Dec-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 5-May-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 10-Dec-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Ofcial da União n. 83, de 5 de maio de 2021, seção 3, p. 122 |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2021&jornal=530&pagina=122 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12275 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Organizações Não Governamentais e Outros |
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