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Title: Agravo de Instrumento n. 5011764-77.2017.4.03.0000/MS
Authors: Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Demissão
Issue Date: 21-May-2018
metadata.dc.date.started: 22-May-2018
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
Abstract: Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de suspender a aplicação das sanções ao agravante até o esgotamento da possibilidade de apreciação de recursos pelas instâncias administrativas superiores.
metadata.dc.relation.references: web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=34
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11934
metadata.dc.description.additionalinformation: No campo "Publicações Relacionadas" está disponível o acesso para a ferramenta de pesquisa do TRF-3
metadata.dc.rights.holder: Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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