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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1)-
dc.date.accessioned2021-04-15T15:12:53Z-
dc.date.available2021-04-15T15:12:53Z-
dc.date.issued2018-05-21-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11934-
dc.description.abstractTrata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de suspender a aplicação das sanções ao agravante até o esgotamento da possibilidade de apreciação de recursos pelas instâncias administrativas superiores.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAgravo de Instrumento n. 5011764-77.2017.4.03.0000/MSpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)pt_BR
dc.description.additionalinformationNo campo "Publicações Relacionadas" está disponível o acesso para a ferramenta de pesquisa do TRF-3pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subject.keywordDemissãopt_BR
dc.locationMato Grosso do Sul (MS)pt_BR
dc.relation.referencesweb.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=34pt_BR
dc.date.started2018-05-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Unidade de correiçãopt_BR
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