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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65495
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1) | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-15T15:12:53Z | - |
dc.date.available | 2021-04-15T15:12:53Z | - |
dc.date.issued | 2018-05-21 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11934 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de suspender a aplicação das sanções ao agravante até o esgotamento da possibilidade de apreciação de recursos pelas instâncias administrativas superiores. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Agravo de Instrumento n. 5011764-77.2017.4.03.0000/MS | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | No campo "Publicações Relacionadas" está disponível o acesso para a ferramenta de pesquisa do TRF-3 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Demissão | pt_BR |
dc.location | Mato Grosso do Sul (MS) | pt_BR |
dc.relation.references | web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=34 | pt_BR |
dc.date.started | 2018-05-22 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição |
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