Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65464| Título: | Apelação ReeNec n. 0012204-55.2007.4.03.6000/MS |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Quinta Turma (T5) |
| Tipo: | Decisão Judicial |
| Resumo: | Trata-se de Apelação em remessa necessária. Improbidade administrativa. Prescrição de advertência aplicada. |
| Local de edição: | Mato Grosso do Sul (MS) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| Palavras-chave: | Improbidade Administrativa Prescrição |
| Data do documento: | 6-Fev-2017 |
| Data de publicação: | 10-Fev-2017 |
| Fonte de publicação: | e-DJF3 Judicial 1, em 10/02/2017 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11906 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Apelacao_0012204-55.2007.4.03.6000.pdf | 113.55 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apelacao_0012204-55.2007.4.03.6000.pdf | 113.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.