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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65428
Título: | Plano de Integridade da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) [versão 1] |
Autor(es): | Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) |
Tipo: | Plano |
Resumo: | A Secretaria-Geral da Presidência da República foi criada pela Medida Provisória no 768, de 2 de fevereiro de 2017, modificada pela Medida Provisória no 782, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei no 13.502, de 1o de novembro de 2017. E tem por competência assistir direta e imediatamente o Presidente da República na supervisão e na execução das atividades administrativas; no acompanhamento da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ambas as ações no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e supletivamente a Vice-Presidência da República; |
Observações/Notas: | De acordo com a Portaria n. 62, de 29 de novembro de 2018; Art 1. Fica Aprovado o Plano de Integridade da Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Pública (CGIPUB) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade |
Data do documento: | 29-Nov-2018 |
Fonte de publicação: | Portal da SG-PR |
Publicações Relacionadas: | https://www.gov.br/secretariageral/pt-br https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/plano-de-integridade-sgpr-publicado-na-cgu.pdf/view |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11881 |
Detentor de Direitos Autorais: | Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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