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Título: Plano de Integridade da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) [versão 1]
Autor(es): Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR)
Tipo: Plano
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Pública (CGIPUB)
Área temática: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s): ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade
Data do documento: 29-Nov-2018
Fonte de publicação: Portal da SG-PR
Resumo: A Secretaria-Geral da Presidência da República foi criada pela Medida Provisória no 768, de 2 de fevereiro de 2017, modificada pela Medida Provisória no 782, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei no 13.502, de 1o de novembro de 2017. E tem por competência assistir direta e imediatamente o Presidente da República na supervisão e na execução das atividades administrativas; no acompanhamento da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ambas as ações no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e supletivamente a Vice-Presidência da República;
Publicações Relacionadas: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/plano-de-integridade-sgpr-publicado-na-cgu.pdf/view
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11881
Observações/Notas: De acordo com a Portaria n. 62, de 29 de novembro de 2018; Art 1. Fica Aprovado o Plano de Integridade da Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria
Detentor de Direitos Autorais: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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