Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65239
Título: | Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRG |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Tipo: | Nota Técnica |
Resumo: | Trata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
Palavras-chave: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Servidores Temporários Penalidades Disciplinares |
Data do documento: | 24-Mar-2021 |
Data de publicação: | 29-Mar-2021 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11684 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Nota_Tecnica_695_2021_CGUNE_CRG.pdf | 289.13 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir | |
Nota_Tecnica_695_2021_CGUNE_CRG.pdf | 289.13 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.