Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65239Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2021-03-29T19:18:21Z | - |
| dc.date.available | 2021-03-29T19:18:21Z | - |
| dc.date.issued | 2021-03-24 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11684 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa. | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRG | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Servidores Temporários | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Penalidades Disciplinares | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2021-03-29 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Tecnica_695_2021_CGUNE_CRG.pdf | 289.13 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Nota_Tecnica_695_2021_CGUNE_CRG.pdf | 289.13 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.