1. Repositório de Conhecimento da CGU

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21-Nov-2022Ofício n. 16.823/2022/SE/CGUResposta ao TCU com as providências adotadas pela CGU quanto ao cumprimento de suas funções nos termos do Art. 41 da LGPD, após o período de abrangência da auditoria de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018).
27-Apr-2021Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada]Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
31-May-2021Portaria n. 1.296, [de 31 de maio] de 2021Prorroga a duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
12-Nov-2021Portaria n. 2.657, [de 12 de novembro] de 2021 [revogada]Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
13-Dec-2021Portaria n. 2.967, [de 13 de dezembro] de 2021 [revogada]Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.