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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68952| Title: | Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Outros |
| Abstract: | Resposta ao TCU com as providências adotadas pela CGU quanto ao cumprimento de suas funções nos termos do Art. 41 da LGPD, após o período de abrangência da auditoria de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acórdãos do TCU |
| Issue Date: | 21-Nov-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Nov-2022 |
| metadata.dc.source: | Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER) |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15404 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD) |
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| File | Description | Size | Format | |
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