Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65121
Titolo: Parecer n. 27/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autori: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
metadata.dc.type: Parecer
Abstract: Consulta elaborada pelo Secretário Federal de Controle Interno acerca do tratamento da Matriz de Responsabilização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN
metadata.dc.subject.classification: Consultoria Jurídica
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
metadata.dc.subject.keyword: Matriz de Responsabilização
Data: 10-mar-2021
metadata.dc.date.started: 10-mar-2021
metadata.dc.source: SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11611
metadata.dc.rights.holder: Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:Entendimentos da Consultoria Jurídica

File in questo documento:
File Descrizione DimensioniFormato 
Parecer_027_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf189.64 kBAdobe PDFMiniatura
Visualizza/apri


Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.