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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65059| Título: | Plano de Integridade da Agência Nacional de Telecomunicações [versão 1] |
| Autor(es): | Brasil. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) |
| Tipo: | Plano |
| Resumo: | A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial caracterizado por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira. É vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
| Observações/Notas: | Plano de Integridade da Anatel, nos termos do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e da Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | Out-2018 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.gov.br/anatel/pt-br |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11541 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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