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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65057| Título: | Plano de Integridade da Agência Nacional de Energia Elétrica [versão 1] |
| Autor(es): | Brasil. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
| Tipo: | Plano |
| Resumo: | A ANEEL, autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), foi criada por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. |
| Observações/Notas: | Por meio do Despacho nº 2.762, de 27 de novembro de 2018, o Diretor-Geral da ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno dessa Agência, decide aprovar o Plano de Integridade da ANEEL. A íntegra desse despacho e seu anexo estão juntados aos autos do Processo nº 48500.003031/2018-45 e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | 2018 |
| Publicações Relacionadas: | www.aneel.gov.br/biblioteca |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11542 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ANEEL_2018_PLANO.pdf | 4.65 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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