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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64781| Título : | Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma) |
| Autor : | Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
| metadata.dc.type: | Acórdão |
| Resumen : | Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar. |
| metadata.dc.location: | Rio Grande do Sul (RS) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Prescrição |
| Fecha de publicación : | 9-dic-2009 |
| metadata.dc.date.started: | 7-ene-2010 |
| metadata.dc.source: | Diário Eletrônico, em 07/01/2010 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11256 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
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