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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64781
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-29T16:13:37Z | - |
dc.date.available | 2021-01-29T16:13:37Z | - |
dc.date.issued | 2009-12-09 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11256 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar. | pt_BR |
dc.source | Diário Eletrônico, em 07/01/2010 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma) | pt_BR |
dc.type | Acórdão | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prescrição | pt_BR |
dc.location | Rio Grande do Sul (RS) | pt_BR |
dc.date.started | 2010-01-07 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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Apelacao_2009.04.00.030590_2_RS.pdf | 258.06 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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