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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64769
Título: | Despacho CGCOF [de 25 de janeiro de 2021] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI). Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGCOF) |
Tipo: | Despacho |
Resumo: | Trata-se de justificativa e publicidade dos instrumentos utilizados de acordo com a excepcionalidade estabelecida pelo Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, relativas a contratos de vigência plurianual. |
Observações/Notas: | Este despacho atende as regras estabelecidas no Decreto n. 10.579, de 18 de dezembro de 2020, que pode ser acessado por meio do primeiro link disponível no campo "publicações relacionadas" Este despacho teve um complemento publicado em 30 de abril de 2021, que pode ser acessado por meio do segundo link indicado no campo "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGCOF) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
Palavras-chave: | Contratos de vigência plurianual |
Data do documento: | 25-Jan-2021 |
Data de publicação: | 25-Jan-2021 |
Fonte de publicação: | Sistema SEI |
Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/11211 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65720 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11212 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
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