Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005

Brasil. Presidência da República

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Título:	Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005
Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Tipo:	Decreto
Resumo:	Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Observações/Notas:	O link em "publicações relacionadas" direciona para a LC n.101 de 04/05/2000
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Data do documento:	30-Jun-2005
Data de publicação:	1-Jul-2005
Fonte de publicação:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5482.htm
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11216
Detentor de Direitos Autorais:	Brasil. Presidência da República
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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