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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64750
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-26T14:13:06Z | - |
dc.date.available | 2021-01-26T14:13:06Z | - |
dc.date.issued | 2005-06-30 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11216 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet. | pt_BR |
dc.source | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5482.htm | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Brasil. Presidência da República | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O link em "publicações relacionadas" direciona para a LC n.101 de 04/05/2000 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215 | pt_BR |
dc.date.started | 2005-07-01 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Decreto_ n_5482_30_06_2005.pdf | 80.34 kB | Adobe PDF | View/Open |
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