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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64750
Titre: | Decreto n. 5.482, de 30 de junho de 2005 |
Auteur(s): | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.type: | Decreto |
Résumé: | Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | O link em "publicações relacionadas" direciona para a LC n.101 de 04/05/2000 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
Date de publication: | 30-jui-2005 |
metadata.dc.date.started: | 1-jui-2005 |
metadata.dc.source: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5482.htm |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215 |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11216 |
metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Decreto_ n_5482_30_06_2005.pdf | 80.34 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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